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Política de Privacidade

Rascunho — versão preliminar, ainda não revisada juridicamente.
Este documento é um rascunho. O FIXO PASS ainda está em fase de piloto e esta versão da Política de Privacidade ainda não passou por revisão jurídica formal — em especial os pontos relacionados à LGPD e ao tratamento de CPF, RG e demais dados sensíveis. Não trate este texto como a versão final ou como aconselhamento jurídico. A versão definitiva será publicada aqui antes do lançamento público.

1. Quais dados coletamos

Dependendo do que a pessoa optar por cadastrar e compartilhar, o FIXO PASS pode tratar: nome, telefone, e-mail, CPF, RG, data de nascimento, endereço e foto. Do lado das empresas, tratamos dados cadastrais como nome fantasia, CNPJ, e-mail de contato e categoria.

2. Como os dados são usados

Os dados da pessoa só são enviados a uma empresa quando ela aprova explicitamente aquele compartilhamento, campo a campo, no momento da aproximação via NFC ou leitura de QR Code. O FIXO PASS não vende dados a terceiros.

3. Consentimento e revogação

O consentimento é sempre solicitado antes de qualquer envio de dados e pode ser revogado a qualquer momento pela pessoa titular, interrompendo o acesso futuro da empresa àquele compartilhamento.

4. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados com controle de acesso e criptografia em trânsito. Esta seção será detalhada com mais precisão técnica (fornecedores, região de armazenamento, tempo de retenção) na versão final, após revisão jurídica e de segurança.

5. Direitos do titular (LGPD)

A pessoa titular dos dados tem direito a solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados cadastrados no FIXO PASS, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Os canais e prazos para exercício desses direitos serão detalhados na versão final deste documento.

6. Contato

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para o e-mail de suporte informado no painel da empresa ou no aplicativo.